O que diz a Súmula 627 do STJ

SÚMULA N. 627 O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda,qual melhor mercado de apostas esportivas não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade. Referências: CTN, art. 111. Lei n. 7.713/1988, art. 6o, XIV e XXI. Lei n. 9.250/1995, art. 30. Dec. n. 3.000/1999, art. 39, XXXIII, revogado.


Súmula 627-STJ: O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade (STJ. 1ª Seção. Aprovada em 12/12/2018, DJe 17/12/2018).


Súmula 627-STJ: O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade. STJ. 1ª Seção. Aprovada em 12/12/2018, DJe 17/12/2018. Clique AQUI para ler os comentários sobre o enunciado.


Súmula nº 627 - O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade. Superior Tribunal de Justiça. O enunciado trata da aplicação do regramento legal do imposto de renda, que enumera ...


Já a Súmula 627 do STJ preceitua que o contribuinte portador de alguma das doenças mencionadas na lista faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do IR, não sendo exigível que demonstre a contemporaneidade dos sintomas ou a recidiva.


Súmula 627 | Ministro Diretor da Revista | Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.


Súmula 627 do STJ O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade. Súmula 627 Jurisprudência Jurisprudências atuais que citam Súmula 627 Lei: Súmulas do STJ Art.: art-627


O Enunciado da Súmula 627 STJ: "O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade." A Lei que rege sobre o IR é a 7.713/88.


Súmulas. Súmula 627. DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.


IMPOSTO DE RENDA. Súmula 627-STJ: O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade. STJ. 1 a Seção . Aprovada em 12/12/2018, DJe 17/12/2018.


Publicado por Superior Tribunal de Justiça há 5 anos Enunciado O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade. (SÚMULA 627, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018) Fontes DJe 17/12/2018


O entendimento está desalinhado com a Súmula 627 do STJ, aprovada em 2018 e que informa que "a contemporaneidade dos sintomas não é um dos requisitos para a concessão da isenção prevista no ...


Súmula 627-STJ Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imposto de renda Origem: STJ Ementa Oficial A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Isenção de imposto de renda sobre os proventos da aposentadoria para doentes graves O imposto de renda é regido pela Lei nº 7.713/88.


Súmula 627-STJ: O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.


Informativo: 627 do STJ - Processo Penal Resumo: A sustentação oral realizada em tempo reduzido no Tribunal do Júri não caracteriza, necessariamente, deficiência de defesa técnica. Comentários: Como se extrai dos artigos 476 Art. 476. Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões ...


Acórdãos. Orientações Jurisprudenciais. Súmula n. 627 do STJ. O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.


Súmula n. 627 do STJ Data de aprovação: 12/12/2018 O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade. ( SÚMULA 627, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018) Vigente Exibir súmula completa


Súmula n. 627 do STJ Data de aprovação: 12/12/2018 O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade. ( SÚMULA 627, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018) Vigente Exibir súmula completa


A Súmula 665, no ramo do direito público, destaca que o controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade ...


O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica ( BDJur) e no portal Publicações Institucionais. A nova edição incluiasSúmulas 620 a 629. A Súmula 620 diz que a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.


SÚMULA 627/STJ. Faz jus à isenção do IRPF o contribuinte que demonstrar, cumulativamente, que os proventos são oriundos de aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou pensão e ser portador de uma das moléstias graves arroladas no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713 de 1988, comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço ...


que ordenou a prática do ato impugnado; b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e c) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal. SÚMULA 627 VEJA MAIS O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a


Súmula 627 No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento. Jurisprudência selecionada


627/STJ, que dispõe que: "O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do Imposto de Renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade".


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